Estatuto
A ABTCP é regida por um Estatuto, que foi modificado em 2019 e devidamente aprovado em Assembleia Geral Extraordinária pelos seus associados. Um estatuto é um documento que expressa formalmente os princípios que regem a organização e funcionamento de uma Associação. É como um código ou regulamento de conduta que tem valor de lei ou de norma.
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